TRF2 - 5103101-61.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
30/10/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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10/10/2023 12:41
Juntada de Petição
-
09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2023 00:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/10/2023 00:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/05/2023 00:14
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
06/04/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 12:47
Despacho
-
14/03/2023 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2023 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/01/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 12:36
Juntada de Petição
-
29/11/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
22/11/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2022 12:58
Juntada de Petição
-
18/11/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 12:04
Recurso Especial sobrestado
-
18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/11/2022 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/11/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 12:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/11/2022 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 54
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/10/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/10/2022 09:04
Juntada de Petição
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19/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2022 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/10/2022 15:26
Juntada de Petição
-
19/10/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/09/2022 12:48
Juntada de Petição
-
27/09/2022 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/09/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/09/2022 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/09/2022 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/09/2022 12:31
Lavrada Certidão
-
31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5103101-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CASABRANCA INDUSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
-
22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
18/08/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/06/2022 17:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
27/06/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/06/2022 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/06/2022 08:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/06/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/06/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
09/06/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/06/2022 12:35
Juntada de Petição
-
08/06/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
31/05/2022 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
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12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
03/05/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
02/05/2022 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/04/2022 15:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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11/04/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2022 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/03/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 14:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/03/2022 14:42
Distribuído por prevenção - Número: 50148695020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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