17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011068-55.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOSADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça cópia do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 42/169.265.394-3 - CPF: *00.***.*13-34) pretendido pela parte autora, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
07/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:55

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2025 22:17

Juntada de Petição
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/08/2023 14:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
23/08/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/08/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:12

Decisão interlocutória
21/08/2023 05:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:53

Determinada a intimação
04/06/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:00

Decisão interlocutória
14/02/2023 10:00

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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