12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 12:49

Juntada de Petição
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002641-16.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB PE043870)ADVOGADO(A): HENRIQUE PORTELA OLIVEIRA (OAB PE041133) DESPACHO/DECISÃO Evento 55, PET1 - Tendo em vista a petição da Fazenda Nacional a qual aceitou o cálculo apresentado na inicial e tendo em vista que a planilha constante da peça inaugural (Evento 1, CALC1) é de valor inferior à apresentada em sede de execução (Evento 61, CALC2), determino a expedição de RPV no valor de R$ 2.918,04 [sendo o valor de R$ 2.392,79 relacionado à condenação principal e o montante de R$ 525,25 relacionado aos honorários contratuais ficando desde já deferido o destacamento destes].

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
25/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 16:42

Despacho
25/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002641-16.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB PE043870)ADVOGADO(A): HENRIQUE PORTELA OLIVEIRA (OAB PE041133) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A sentença do evento 22, SENT1 julgou procedente o pedido autoral referente às verbas "folga indenizada offshore", "folga indenizada quarentena", "folga indenizada", "dobra offshore", "dobra" e "diferença de dobra (retroativo)". Por sua vez, o acórdão do evento 33, ACOR2 reformou parcialmente a sentença e julgou improcedente o pedido do autor quanto às verbas "folga indenizada quarentena", "dobra offshore", "dobra" e "diferença de dobra (retroativo)".

A planilha de cálculos apresentada, no evento 1, CALC1, inclui as verbas "dobra", "folga indenizada quarentena", "dobra offshore" e "diferença de dobra (retroativo)", o que viola a coisa julgada.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente nas verbas "folga indenizada offshore" e "folga indenizada".

Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
04/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:22

Determinada a intimação
04/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:46

Despacho
11/07/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:36

Determinada a intimação
20/02/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
12/02/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/12/2024 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/12/2024 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 11:19

Juntada de Petição
14/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 17:11

Conclusos para julgamento
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição
09/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:22

Determinada a intimação
23/09/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 09:52

Juntada de Petição
04/07/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:00

Determinada a intimação
07/06/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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