28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/08/2025 22:56

Juntada de Petição
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001798-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB RJ111128)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Tendo em vista que a CEF se limitou a impugnar genericamente a gratuidade de justiça deferida no evento 4, DESPADEC1, sem juntar quaisquer elementos de prova aptos a afastar sua concessão, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça aduzida em contestação (evento 9, CONT1).

No que tange à inversão do ônus probatório requerida pela autora (evento 20, REPLICA1), e à luz do previamente exposto na decisão do evento 4, DESPADEC1, reputo ausente o requisito da verossimilhança necessário à inversão, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, que ora indefiro.

Contudo, considerando que os documentos relativos à consolidação da propriedade e da alienação do imóvel estão, ou devem estar, em poder da CEF, e que sua juntada pela autora revela-se impossível e/ou excessivamente difícil, defiro a inversão, tão somente, do ônus de juntada dos documentos relativos à consolidação e alienação, imputando-o à CEF, nos termos do art. 373, §1º do CPC.

Para esclarecimento dos fatos aduzidos pelas partes, defiro as provas documentais suplementares requeridas pela autora (evento 20, REPLICA1), à luz, ainda, do exposto no parágrafo anterior.

Quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas na sentença.

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC.

Nada requerido, no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltem-me conclusos para adoção das providências necessárias à produção das provas deferidas.
01/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:50

Determinada a intimação
22/07/2025 06:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020868420254020000/TRF2
23/06/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020868420254020000/TRF2
11/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 23:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
27/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:01

Determinada a intimação
18/02/2025 16:19

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/02/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020868420254020000/TRF2
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020868420254020000/TRF2
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 16:02

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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