19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035149-26.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANO DUARTE VIANAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente o(s) documento(s) requerido(s) no evento 37, PET1.

Cumprido, prossiga-se como determinado no evento 23, DESPADEC1, item III em diante.

Decorrido o prazo sem manifestação, ante a ausência de elementos necessários ao cumprimento do julgado e considerando que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.
17/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:45

Decisão interlocutória
16/09/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 18:46

Juntada de Petição
08/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035149-26.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANO DUARTE VIANAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o(s) documento(s) apresentado(s) no evento 28, OFICIO-C3 e o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo(s) órgão(s) pagador(es) e, em caso positivo, a data em que ocorreu.

Confirmada a cessação dos descontos, prossiga-se como determinado no evento 23, DESPADEC1, item III em diante.

Em caso negativo, ante a ausência de elementos necessários ao cumprimento do julgado e considerando que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.
02/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:06

Decisão interlocutória
01/09/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035149-26.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANO DUARTE VIANAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor do julgado, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante do julgado.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
30/07/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:08

Decisão interlocutória
29/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
11/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 14
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 16:43

Juntada de Petição
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:53

Juntada de Petição
13/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:31

Determinada a intimação
30/04/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003925-27.2022.4.02.5117

Geraldo Luiz do Couto Feliciano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5006723-95.2025.4.02.5103

Jussara Ferreira dos Santos Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Martins Correa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013436-03.2023.4.02.5121

Gilmar Marcolino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2023 21:36

Exibir Processo

Processo nº 5010762-27.2024.4.02.5118

Alessandro de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091587-09.2024.4.02.5101

Thaiz Souza Graneiro dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo