13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008602-92.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MANOEL GUEDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
26/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:44

Juntada de Petição
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008602-92.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 13/08/2025.
14/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 21:35

Despacho
14/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01F para RJVRE03F)
13/08/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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