TRF2 - 5029163-37.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029163-37.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ISAQUE COSTA RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 07/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 93 - 06/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 92 - 06/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 86 - 23/06/2025 - Despacho -
09/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/09/2025 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2025 14:08
Despacho
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23/06/2025 11:53
Juntada de Petição
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18/06/2025 17:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 17:17
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029163-37.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ISAQUE COSTA RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de amparo social à pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo, em 29/05/2024, -
22/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:05
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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10/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/04/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/03/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/03/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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18/02/2025 16:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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23/12/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE COSTA RANGEL <br/> Data: 18/02/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste
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12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2024 18:20
Intimado em Secretaria
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04/12/2024 18:20
Intimado em Secretaria
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04/12/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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21/10/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2024 06:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/10/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE COSTA RANGEL <br/> Data: 04/12/2024 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao la
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18/10/2024 16:07
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE COSTA RANGEL <br/> Data: 04/12/2024 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao la
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10/10/2024 15:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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08/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2024 13:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 16:49
Determinada a citação
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05/09/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 18:03
Despacho
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03/09/2024 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GRAZIELA IURI DE AMORIM COSTA RANGEL - NORMAL
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03/09/2024 06:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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