18/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007688-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SHIRLEI FERREIRA GOMESADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de condenar a parte ré a pagar as diferenças remuneratórias relativamente ao período em que a autora recebeu o adicional noturno sob divisores diversos do 200, até 04/04/2024 e observada a prescrição quinquenal, as quais deverão ser atualizadas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora a contar da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
01/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:10

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
14/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007688-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SHIRLEI FERREIRA GOMESADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Ciente da anulação da sentença de indeferimento da petição inicial em sede de Recurso Inominado.

Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 14:24

Determinada a citação
10/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 08:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17
10/07/2025 08:07

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 17:59

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 82
22/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 11:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:16

Despacho
09/05/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 15:55

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
13/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:36

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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