TRF2 - 5014689-27.2025.4.02.5001
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 12:41
Baixa Definitiva
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/06/2025 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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04/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:58
Declarada incompetência
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04/06/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014689-27.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA NAIM BASTOSADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)IMPETRANTE: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOSADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não figuram como partes da presente relação jurídica processual quaisquer daqueles entes públicos citados no art. 109 da Constituição Federal, intime-se a parte-Autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da (in)competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, em observância ao princípio do contraditório substancial, previsto no art. 9º do NCPC. Após, voltem os autos conclusos. -
22/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:11
Determinada a intimação
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22/05/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 15:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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