08/09/2025 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099913-55.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RENATO JOSE DE QUEIROZ LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Evento 39, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a incidência de imposto de renda das pessoas físicas sobre verba denominada dobra de jornada (“dobra/ dobradinha”). 2.

Verifica-se que a turma recursal, analisando o conjunto probatório juntado nos autos entendeu que a referida verba sequer é recebida pelo autor e nem foi requerida na petição inicial, conforme acórdão: TRIBUTÁRIO.

NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS RUBRICAS" INDENIZAÇÃO FOLGA MAR", "INDENIZAÇÃO FOLGA BASE", "INDENIZAÇÃO FOLGA VALOR" E "FOLGAS INDENIZADAS".

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUTOR SÓ COMPROVA O RECEBIMENTO DAS RUBRICAS INDENIZAÇÃO FOLGA BASE E INDENIZAÇÃO FOLGA MAR. natureza de FOLGA INDENIZADA.

PRECEDENTE desta turma.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. (...) Recorre a parte autora da sentença que julgou improcedente o pedido. A controvérsia recai sobre as seguintes rubricas: "INDENIZACAO FOLGA MAR", "INDENIZACAO FOLGA BASE", "INDENIZACAO FOLGA VALOR", "FOLGA"). 3.

Dessa forma, sobre a verba Dobra de jornada, unica parcela da decisão que foi recorrida não merece ser conhecido o recurso, uma vez que, não foi contemplada na sentença nem no acórdão ora recorrido, não havendo nenhum interesse recursal por parte do autor, uma vez que, sequer a requereu em sua petição inicial. 4.

Desse modo, NÃO CONHEÇO o incidente de uniformização de jurisprudência interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, I, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
04/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:18

Não conhecido o recurso
08/07/2025 11:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2025 06:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/02/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:48

Despacho
21/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 08:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 18:35

Despacho
10/02/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:59

Despacho
30/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF10S para RJRIOEF03F)
28/01/2025 22:16

Decisão interlocutória
28/01/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:51

Declarada incompetência
09/12/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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