TRF2 - 5054025-05.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF *11.***.*42-54

Polo Passivo

Partes

ANETRANS - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

CNPJ: 12.941.843/0001-71

Advogados

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB: 036366/DF

CPF *28.***.*52-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 16:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 02/12/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/12/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/12/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 18:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/11/2022 18:45

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 25/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/11/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 11:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/11/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/10/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/10/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/10/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 26/09/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/09/2022 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 14:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/09/2022 13:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/09/2022 12:31

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2022 12:16

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 31/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5054025-05.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: ANETRANS - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (IMPETRANTE) ADVOGADO: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/08/2022 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

  • 22/08/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/08/2022 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 18/08/2022 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 16/09/2021 14:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 16/09/2021 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2021 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/09/2021 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/09/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/08/2021 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2021 19:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/08/2021 18:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/08/2021 13:20

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 12:51

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>

  • 26/07/2021 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2021 12:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 23/07/2021 10:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 13/07/2021 11:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/07/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2021 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/07/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:18

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/06/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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