TRF2 - 5000454-23.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 26/08/2025AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5000454-23.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAUTOR: SONIA DEPTUSKI JACUBOSKIADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCERTIFICO QUE A 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 26/08/2025, PRORROGADA NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º E ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, QUE ACOMPANHOU O RELATOR, EMBORA COM FUNDAMENTO DIVERSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES, E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, A 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
OS DESEMBARGADORES FEDERAIS LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, ANDRÉ FONTES, FERREIRA NEVES, MARCELO PEREIRA DA SILVA E O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI RATIFICARAM OS VOTOS PROFERIDOS NA SESSÃO ANTERIOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOVOTANTE: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAVotante: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROVotante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESRessalva - GABINETE 23 - Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.Acompanho o voto vista. -
09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5000454-23.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00296631020094025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAUTOR: SONIA DEPTUSKI JACUBOSKIADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 01/09/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 42 - 29/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 32 - 27/06/2025 - Deliberado em Sessão Pedido de Vista -
05/09/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
04/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 17:45
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB3SESP
-
03/09/2025 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 15:30
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB3SESP -> GAB29
-
01/09/2025 16:13
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB3SESP
-
01/09/2025 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB3SESP
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29/08/2025 19:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB31
-
29/08/2025 19:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/08/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b>
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31/07/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 22 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5000454-23.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AUTOR: SONIA DEPTUSKI JACUBOSKI ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
30/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
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30/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19
-
02/07/2025 11:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB3SESP
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27/06/2025 16:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3SESP -> GAB29
-
27/06/2025 16:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB3SESP
-
27/06/2025 11:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3SESP -> GAB31
-
27/06/2025 11:11
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/06/2025 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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03/06/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
02/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18
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26/05/2025 15:19
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB3SESP
-
06/03/2025 11:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
06/03/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
04/03/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/02/2025 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/01/2025 17:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2025 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
28/01/2025 15:24
Não Concedida a tutela provisória
-
24/01/2025 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB31)
-
24/01/2025 16:48
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
-
24/01/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 10:47
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
23/01/2025 21:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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23/01/2025 21:35
Despacho
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22/01/2025 17:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB22)
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22/01/2025 17:29
Juntada de Certidão
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22/01/2025 17:06
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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22/01/2025 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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22/01/2025 17:00
Despacho
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21/01/2025 11:50
Juntada de Petição
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20/01/2025 13:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 13:38
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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