08/09/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 13:31

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017761-54.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: WALQUER FELIPE DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB RJ160569) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido da parte autora do evento 66. Com relação à obrigação de fazer, deve ser cumprida pelo órgão empregador da parte autora, que é responsável pela retenção do imposto de renda quando do pagamento dos salários. Para garantir seu cumprimento, servirá a presente decisão como ofício/certidão, devendo a parte autora, por meios próprios, providenciar sua impressão e a posterior comunicação a seu órgão empregador. 2.

Com relação à obrigação de pagar, intime-se a parte autora para apresentar em 30 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 12). 3.

Após o cumprimento dos itens anteriores, venham conclusos.
01/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:00

Decisão interlocutória
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:34

Juntada de Petição
17/06/2025 12:32

Juntada de Petição
16/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 10:39

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 07:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM02
07/05/2025 07:59

Transitado em Julgado
07/05/2025 07:53

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:37

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 04:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:34

Decisão interlocutória
07/02/2024 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/01/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/01/2024 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2023 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/11/2023 19:51

Juntada de Petição
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade
22/11/2023 14:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/11/2023 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
08/11/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
31/10/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/10/2023 19:34:35)
31/10/2023 18:57

Juntada de Petição
31/10/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2023 21:51

Conclusos para julgamento
26/09/2023 21:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 17:01

Juntada de Petição
21/09/2023 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 10:50

Determinada a citação
20/09/2023 13:12

Alterado o assunto processual
18/09/2023 09:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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