TRF2 - 5009388-37.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2022 09:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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28/11/2022 08:59
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022
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27/11/2022 19:34
Juntada de Certidão
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/10/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/10/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/10/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/09/2022 14:51
Juntada de Petição
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26/09/2022 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/09/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2022 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/09/2022 13:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/09/2022 12:31
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009388-37.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ APELADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2022 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/11/2020 09:55
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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25/11/2020 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/11/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2020 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2020 11:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/11/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/11/2020 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/11/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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12/11/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/11/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
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10/11/2020 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/10/2020 07:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2020 07:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/10/2020 22:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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27/10/2020 22:39
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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15/09/2020 20:59
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/09/2020 20:54
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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04/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2020<br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00:00</b>
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26/08/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/08/2020 13:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 11
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25/08/2020 19:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/08/2020 16:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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20/08/2020 16:16
Juntada de Certidão
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18/08/2020 18:20
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/08/2020 18:12
Despacho/Decisão - de Expediente
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30/07/2020 17:46
Juntada de Petição
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23/03/2020 15:49
Julgamento - Retirado de Pauta
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03/03/2020 15:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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03/03/2020 15:10
Lavrada Certidão
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03/03/2020 15:01
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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02/03/2020 19:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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02/03/2020 18:43
Juntada de Petição
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20/02/2020 16:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/02/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2020 16:10
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 85
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16/01/2020 12:00
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/01/2020 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2019 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/12/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
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18/12/2019 15:31
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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03/06/2019 13:10
Distribuído por prevenção - Número: 50002051920184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2019
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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