28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-02 processada no TRF2 com o no. 51696128120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-02 processada no TRF2 com o no. 51696119620254029666/TRF (Livia Marcia Nascimento)
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-02 processada no TRF2 com o no. 51696119620254029666/TRF (CARLOS DA SILVA BOM)
27/08/2025 13:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-02
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032803-82.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: CARLOS DA SILVA BOMADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ADVOGADO(A): HELDER ALMEIDA SILVA (OAB ES031295)ADVOGADO(A): RAYANN VALENTIM PROVIETTI NOGUEIRA (OAB ES032405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-02
08/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032803-82.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARLOS DA SILVA BOMADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ADVOGADO(A): HELDER ALMEIDA SILVA (OAB ES031295)ADVOGADO(A): RAYANN VALENTIM PROVIETTI NOGUEIRA (OAB ES032405) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.

Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.

Em se tratando de valores que ultrapassem o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 5 (cinco) dias, fazer a opção prevista no § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de Precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, apresentando, neste caso, Termo de Renúncia por ela assinado ou renúncia por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, renunciando ao crédito excedente ao limite do RPV (qual seja, 60 salários mínimos).

Esclareço que a Renúncia a qual a parte autora optou no início do processo judicial é distinta da renúncia da fase de execução do valor referente aos atrasados.

Enquanto aquela é necessária para fixação da competência do Juizado Especial Federal, esta permite a parte autora optar por receber o montante através de RPV ou PRECATÓRIO, conforme enunciado no parágrafo anterior.
07/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 14:02

Juntada de Petição
04/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:21

Juntada de Petição
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 17:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/04/2025 17:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/04/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 21:09

Juntada de Petição
16/04/2025 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/04/2025 09:50

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
17/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:44

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54
07/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/10/2024 16:18

Intimado em Secretaria
16/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2024 19:42

Conclusos para julgamento
20/05/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/05/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 26/04/2024 18:05:35)
24/04/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/02/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS DA SILVA BOM <br/> Data: 22/03/2024 às 15:40. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa
18/12/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:33

Determinada a citação
11/12/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2023 08:35

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
02/09/2023 07:43

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 16:34

Determinada a citação
29/08/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 14:56

Determinada a intimação
16/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2023 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2023 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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