TRF2 - 5006291-93.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 26/08/2025AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5006291-93.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAUTOR: SONIA DE MATTOS BUENOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721)RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCERTIFICO QUE A 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 26/08/2025, PRORROGADA NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º E ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSVotante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSVotante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOVotante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAVotante: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROVotante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERVotante: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDVotante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESVotante: Desembargador Federal REIS FRIEDEVotante: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROVotante: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAVotante: Desembargador Federal FERREIRA NEVESVotante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESVotante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAVotante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOVotante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA -
03/09/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5006291-93.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01005382420174025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAUTOR: SONIA DE MATTOS BUENOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 29/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 41 - 29/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 34 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
29/08/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB3SESP
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29/08/2025 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB20
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29/08/2025 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/08/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b>
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31/07/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 22 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5006291-93.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: SONIA DE MATTOS BUENO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
30/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
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30/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 29
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16/07/2025 10:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB3SESP
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15/07/2025 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 08:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
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24/09/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/08/2024 08:38
Juntada de Petição
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 18:03
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP
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18/07/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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18/07/2024 16:17
Determinada a intimação
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18/07/2024 11:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
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18/07/2024 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2024 16:11
Juntada de Certidão
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04/06/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 11:18
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP
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04/06/2024 11:08
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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04/06/2024 10:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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03/06/2024 18:46
Concedida a gratuidade da justiça
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15/05/2024 13:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
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15/05/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 11:04
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP
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14/05/2024 10:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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13/05/2024 18:03
Despacho
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13/05/2024 11:18
Juntada de Certidão
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11/05/2024 09:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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