17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-41.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em desfavor do INSS, na qual se pleiteia a concessão do benefício por incapacidade temporária (NB:721.202.880-1) e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Tendo em vista que a parte autora ao ser intimada acerca da juntada do indeferimento administrativo NB:6396590402, apresentou em seu lugar a negativa administrativa referente a benefício diverso (NB:7212028801), considero presente o interesse de agir apenas quanto ao último requerimento rechaçado.

Cumprido, retornem os autos para tramitação ágil.
15/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 09:09

Juntada de Petição
10/09/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-41.2025.4.02.5109/RJAUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora manifestou, expressamente, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital". Intime-se a parte autora prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:34

Determinada a intimação
18/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001371-41.2025.4.02.5109 distribuido para 1ª Vara Federal de Resende na data de 13/08/2025.
14/08/2025 23:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 18:38

Juntado(a)
13/08/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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