04/09/2025 15:24

Juntada de Petição
04/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 05:59

Juntada de Petição
02/09/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091308-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO De início, verifico que na certidão de óbito da segurada (Evento 1, certcas7, página 2) consta que deixou 02 filhos menores.

Dessa forma, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quem são os filhos da autora; se são seus filhos também e quantos anos estão atualmente.

Caso sejam seus filhos, junte as certidões de nascimento.

Informe também a parte autora sobre o benefício de pensão por morte, NB 165.144.842-3 (Evento 36, infben4), por qual motivo o benefício foi cessado (DCB) em 11/7/2019, juntando os documentos que possua a respeito deste benefício.

Saliento que consta no Evento 36, infben4 que o benefício foi cessado por decisão judicial.

Assim, deve o autor, no mesmo prazo, informar sobre o processo judicial que suspendeu o seu benefício.

Ainda, este juízo verificou (evento 36, infben5) que há o benefício ativo (NB: 167.974.644-5) em nome de Recebedor/TITULAR Onecimo Barbosa Delgado, Recebedor Mariana Delgado da Silva, data de nascimento 07/02/2006.

Desse modo, deve a parte autora integrar à lide, no polo passivo, o receber da pensão por morte por possuir interesse na causa, requerendo a sua citação.

Para mais, forneça o INSS, no prazo de 10 dias, os procedimentos administrativos referentes aos NB 167.974.644-5 (benefício da pessoa que recebe atualmente a pensão por morte); NB 165.144.842-3 (benefício de pensão por morte do autor que foi cessado); NB 7002628896 (benefício assistencial de prestação continuada requerido pela instituidora), bem como o processo administrativo concessório referente à DER 24/4/2023, protocolo 1398837137, NB 208.649.547-6.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes.

Após, voltem os autos conclusos.
05/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:24

Decisão interlocutória
04/08/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:29

Determinada a intimação
27/03/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/03/2025 22:53

Juntada de Petição
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/02/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 08:59

Determinada a intimação
20/02/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO12F)
28/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:24

Despacho
12/11/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12F para CEJUSCRIOA)
07/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:36

Despacho
07/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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