TRF2 - 5039017-60.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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02/05/2023 15:00
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/03/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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09/03/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/03/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/03/2023 18:25
Juntada de Petição
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01/03/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 18:32
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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28/02/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2023 13:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/02/2023 13:36
Juntada de Certidão
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08/02/2023 09:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2022 18:19
Juntada de Petição
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03/11/2022 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/11/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2022 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/10/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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27/09/2022 12:46
Juntada de Petição
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26/09/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/09/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2022 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/09/2022 13:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/09/2022 12:31
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5039017-60.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DISTRIVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILENE FERNANDES (OAB RS075873) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
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18/08/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/07/2022 15:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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06/07/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/07/2022 20:26
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 14:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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05/07/2022 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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