TRF2 - 5078358-55.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 14:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
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08/11/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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08/11/2022 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/11/2022 14:02
Juntada de Petição
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2022 14:28
Recurso Extraordinário sobrestado
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04/11/2022 20:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2022 20:15
Juntada de Certidão
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04/11/2022 11:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/11/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/10/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/10/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/10/2022 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/10/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 17:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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10/10/2022 17:34
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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10/10/2022 17:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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10/10/2022 13:46
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
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10/10/2022 12:13
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 12:06
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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26/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/09/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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23/09/2022 17:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
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12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078358-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELANTE: UNICARE SERVICOS MEDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
-
22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
19/08/2022 10:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/03/2022 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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17/03/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
-
12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/03/2022 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/03/2022 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/03/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
14/02/2022 08:42
Juntada de Petição
-
11/02/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2022 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/02/2022 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2022 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/02/2022 15:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
31/01/2022 13:53
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
-
07/01/2022 14:21
Lavrada Certidão
-
18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
-
07/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
06/12/2021 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/03/2021 09:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
19/03/2021 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/03/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/03/2021 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/03/2021 18:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2021 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/03/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/03/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/03/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2021 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/03/2021 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/03/2021 09:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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01/03/2021 09:46
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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18/02/2021 22:40
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/02/2021 20:48
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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05/02/2021 14:53
Lavrada Certidão
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28/01/2021 14:16
Lavrada Certidão
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28/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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17/12/2020 14:22
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
17/12/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2020 14:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/10/2020 10:06
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/10/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
16/09/2020 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
05/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
01/09/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/09/2020 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/08/2020 19:55
Juntada de Petição
-
26/08/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2020 17:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2020 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/08/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/08/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/08/2020 18:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/08/2020 17:45
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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10/08/2020 19:57
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/08/2020 19:04
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
31/07/2020 13:01
Lavrada Certidão
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23/07/2020 13:24
Lavrada Certidão
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23/07/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2020
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14/07/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2020 13:11
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 56
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13/07/2020 16:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/07/2020 15:59
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/07/2020 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2020 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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15/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2020 23:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/05/2020 19:53
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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05/05/2020 19:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/04/2020 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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