16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002473-83.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: DAVI VERDAN GUSTAVOADVOGADO(A): WENDEL VIEIRA PEREIRA (OAB RJ255121)AUTOR: ALINE CRISTINA VERDAN DA COSTAADVOGADO(A): WENDEL VIEIRA PEREIRA (OAB RJ255121) DESPACHO/DECISÃO O termo de renúncia juntado no evento 10, veio sem assinatura.

Isso posto, intime-se novamente a PARTE AUTORA para emendar inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos na data da propositura da ação, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração para renunciar, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Prazo: 15 dias.
13/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:14

Determinada a intimação
12/09/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002473-83.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 13/08/2025.
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Determinada a intimação
14/08/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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