TRF2 - 5002565-38.2018.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
26/06/2025 13:31
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
25/06/2025 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2025 19:23
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/06/2022 18:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
10/06/2022 11:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
14/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
24/04/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
24/04/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
20/04/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
19/04/2022 14:23
Juntada de Petição
-
18/04/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/04/2022 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2022 11:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/03/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>
-
14/03/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002565-38.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Volta Redonda (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/03/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/03/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
07/03/2022 19:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/12/2021 15:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/12/2021 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
08/12/2021 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
29/11/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2021 11:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/11/2021 11:38
Despacho
-
03/10/2021 20:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/10/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 110
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
31/08/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/08/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/08/2021 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/08/2021 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/08/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
11/08/2021 10:34
Juntada de Petição
-
10/08/2021 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 19:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/08/2021 19:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/07/2021 15:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
-
30/07/2021 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
30/07/2021 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/07/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/07/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2021 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/07/2021 18:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
14/07/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/07/2021 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
03/07/2021 16:06
Juntada de Petição
-
02/07/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
02/07/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/07/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2021 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/07/2021 13:58
Recurso Extraordinário sobrestado
-
18/06/2021 18:08
Juntada de Petição
-
01/06/2021 19:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/06/2021 18:43
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/06/2021 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
13/05/2021 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/05/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
12/05/2021 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/05/2021 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/05/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/05/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/05/2021 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/05/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2021 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/05/2021 21:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2021 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/05/2021 15:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2021 16:53
Lavrada Certidão
-
13/04/2021 15:27
Lavrada Certidão
-
13/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/04/2021 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/04/2021 19:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 209
-
03/03/2021 15:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
03/03/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/03/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
03/03/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/03/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
26/02/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/02/2021 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/02/2021 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/02/2021 10:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
22/02/2021 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/02/2021 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/02/2021 14:13
Juntada - Notas taquigráficas
-
21/02/2021 18:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/02/2021 19:25
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
18/02/2021 20:50
Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
-
05/02/2021 14:50
Lavrada Certidão
-
28/01/2021 14:13
Lavrada Certidão
-
28/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
17/12/2020 16:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/12/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/12/2020 14:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 165
-
23/11/2020 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/11/2020 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
13/11/2020 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
-
12/11/2020 14:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/11/2020 19:03
Juntada de Petição
-
07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
05/11/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/11/2020 17:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/11/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/10/2020 10:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 18:34
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/10/2020 16:34
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
21/10/2020 15:31
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
08/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 14:00:00</b>
-
30/09/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/09/2020 12:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
29/05/2020 19:13
Julgamento - Retirado de Pauta
-
19/05/2020 18:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
-
19/05/2020 18:50
Lavrada Certidão
-
19/05/2020 18:20
Juntada de Petição
-
14/05/2020 13:58
Lavrada Certidão
-
06/05/2020 07:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/05/2020 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2020 12:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 93
-
04/11/2019 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
08/10/2019 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/08/2019 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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