05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 10:10

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002674-48.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual.

Autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal dos valores depositados como garantia do Juízo.

Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.
12/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 19:54

Conclusos para julgamento
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
17/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:25

Despacho
27/08/2024 17:24

Juntada de Petição
06/08/2024 10:10

Juntada de Petição
06/06/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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