15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001654-82.2025.4.02.5006/ESAUTOR: GUMERCINDO ROSA RAMOSADVOGADO(A): ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB SP254276)ADVOGADO(A): GUILHERME DEMETRIO MANOEL (OAB SP376063)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR como tempo laborado em condições especiais apenas o período de 22/07/1992 a 02/05/1995 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base na ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, à luz do art. 485, inciso IV, do CPC no tocante ao pedido de reconhecimento das condições especiais em relação aos demais períodos. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.

Considerando que o pedido principal (concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição) foi julgado improcedente, entendo que o INSS foi sucumbente em parte mínima do pedido, motivo pelo qual CONDENO o autor a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Deixo, contudo, a cobrança de honorários suspensa, devendo observar-se a regra do art. 98, §3º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001654-82.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: GUMERCINDO ROSA RAMOSADVOGADO(A): ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB SP254276)ADVOGADO(A): GUILHERME DEMETRIO MANOEL (OAB SP376063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 04/08/2025 - CONTESTAÇÃO
04/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:58

Decisão interlocutória
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para RJJUS502J)
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:18

Determinada a intimação
12/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
02/04/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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