12/09/2025 15:35

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:49

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
21/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072911-18.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE BEZERRA GOMESADVOGADO(A): CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (OAB RJ141754) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de óbito da parte autora, conforme informação no sistema E-PROC, intimem-se possíveis herdeiros/sucessores para que promovam a sucessão processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.

Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 313, inciso I do CPC No ato, deverá ser comprovada a existência de habilitado em pensão por morte instituído em função do óbito da Sr(a).

JOSE BEZERRA GOMES (regime geral e próprio), na forma do art. 1º da Lei nº 6.858/80 c/c art. 1º do Decreto nº 85845/81; ser apresentada cópia de eventual processo de inventário em trâmite ou com partilha homologada ou de certidão da inexistência de processo de inventário, esta emitida pela Justiça Estadual do RJ; comprovada a inexistência de titular de pensão e de processo de inventário, deverão compor o polo ativo da demanda todos os sucessores do(a) falecida, conforme a lei civil.

Deverão ser apresentados os documentos abaixo relacionados, para cada um dos habilitandos, além da Certidão de óbito da parte autora: Procuração;Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura;Documento válido de CPF;Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses;Declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), a não ser que o sucessor delegue poderes específicos através da Procuração a seu patrono, caso em que o próprio patrono poderá renunciar à quantia excedente, se for o caso;Termo de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de justiça.

Cumprido, dê-se vista ao(s) réu(s) para manifestação no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, voltem conclusos para análise.
12/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:27

Determinada a intimação
12/08/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2025 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 15:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/05/2023 10:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
24/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/11/2021 20:51

Juntada de Petição
10/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/10/2021 16:02

Juntada de Petição
05/10/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 19:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/10/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2021 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/08/2021 14:20

Decisão interlocutória
17/08/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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