12/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:24

Determinada a intimação
12/09/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 40
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
14/08/2025 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
14/08/2025 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 05:18

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 15:18

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:37

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:41

Determinada a intimação
25/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/06/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 12:41

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição
09/06/2025 18:17

Juntada de Petição
09/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040994-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AERCIO DA SILVA BRITOADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GUZZO DE SOUZA (OAB RJ247462) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Intime-se a parte autora para emendar sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC), devendo: a) juntar comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, para fins de fixação de competência deste Juízo; b) apresentar declaração de hipossuficiência econômica; e c) apresentar termo de renúncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:59

Determinada a intimação
21/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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