09/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006275-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LINDINALVA CORREIA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): YARA COUTO VITORIA (OAB RJ066951)ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência em sentença, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Tendo em vista o teor do ofício nº 08/2016 da Procuradoria Seccional Federal, registrando expressa manifestação da parte ré quanto ao desinteresse na composição consensual, bem como manifestação da parte autora na inicial no mesmo sentido, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de posterior agendamento, caso se verifique a possibilidade concreta de acordo.

Cite-se, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, juntamente com a contestação, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo relacionado ao benefício objeto deste feito.
18/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/08/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:27

Determinada a citação
15/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006275-80.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 13/08/2025.
13/08/2025 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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