17/09/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 19:10

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005593-50.2024.4.02.5121/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Evento 42: Mantenho a decisão retro de realização de perícia grafotécnica.

Trata-se de procedimento compatível com o rito dos JEFs, que é habitualmente utilizado por este Juízo em processos como este, cuja controvérsia apresentada está relacionada à autenticidade de contratos firmados entre as partes.

Assim, para o prosseguimento do feito, nomeio a perita Srª MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA para realização de perícia grafotécnica com a documentação constante dos autos, a se realizar no dia 22 de outubro de 2025, às 13:15 horas, nas dependências desta Vara Federal – AV.

Venezuela, 134, Bloco B, 6º Andar - Bairro: Saúde - CEP: 20081-312.

Intimem-se as partes para ciência e para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, apresentarem seus quesitos. No mesmo prazo, deverá a parte ré, no mesmo prazo supracitado, apresentar a cópia do documento a ser periciado com resolução mínima de 300 DPI’s visando melhor nitidez para as devidas análises periciais.

A parte autora deverá comparecer ao ato da perícia (COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA), trajando-se adequadamente, pois é PROIBIDA, por norma, a entrada de pessoas usando bermudas, chinelos, shorts ou camisetas; e aos acompanhantes é necessário documento de identificação e também o uso de trajes adequados.

Deverá a parte autora apresentar os seguintes documentos de Identificação em suas vias originais no ato da perícia: • Carteira de Identidade • Titulo de Eleitor • CNH ( Carteira Nacional de Habilitação) • CTPS ( Carteira de Trabalho e Previdencia Social) • Passaporte • Outros documentos que possuam assinatura atualizada Após realizada a perícia, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que confeccione o laudo técnico, o prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme a Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinada com a Portaria Conjunta CJF/MPO de 16/12/2024, publicada em 18/12/2024.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados. Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, fixados nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinada com a Portaria Conjunta CJF/MPO de 16/12/2024, publicada em 18/12/2024.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Tudo cumprido e não havendo possibilidade de acordo, venham-me conclusos para sentença.
05/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:42

Despacho
21/07/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
16/06/2025 09:53

Juntada de Petição
22/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 13:21

Juntada de Petição
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição
24/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:40

Despacho
11/12/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição
04/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Despacho
23/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 15:10

Juntada de Petição
23/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 03:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 16:05

Decisão interlocutória
22/07/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAÚ UNIBANCO - EXCLUÍDA
09/07/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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