14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091334-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NEY FRANCISCO MENEZESADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para anular o processo administrativo nº 04597.000649/2018-56, no que tange à determinação de reposição ao erário dos valores recebidos pela autora a título de VPNI, determinando que a ré se abstenha de adotar medidas quanto à cobrança dos referidos valores, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, CPC.

Condeno a UNIÃO a restituir as custas processuais adiantadas pela parte autora, na forma do art. 4º, parágrafo único c\c art. 14, §4º, ambos da Lei 9.289 de 1996.

Condeno a UNIÃO em honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa na forma do art. 85, §3º, I, CPC.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 04:16

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 23:25

Juntada de Petição
04/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:30

Determinada a citação
07/11/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 20:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:13

Juntada de Petição
07/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

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