05/09/2025 23:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
05/09/2025 23:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/08/2025 Número de referência: 1375893
27/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081097-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BERNADETE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): YVES IVANTES DIAS (OAB RJ159673)ADVOGADO(A): ARTUR LARA FERREIRA (OAB SP403082) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081097-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA BERNADETE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): YVES IVANTES DIAS (OAB RJ159673)ADVOGADO(A): ARTUR LARA FERREIRA (OAB SP403082)SENTENÇAPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a parte autora isenta dos descontos a título de imposto de renda sobre os proventos de pensão, bem como CONDENAR a ré à devolução dos valores já descontados - e não pagos administrativamente-, a contar de 10/10/2019, até a data da efetiva suspensão da retenção, com juros e correção monetária pela SELIC.

Condeno a parte ré em custas e honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil.

Os valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença.

Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado:?i.?DÊ-SE?vista às partes por 05 (cinco) dias;?ii.?nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

P.R.I.
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
18/04/2025 05:36

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2025 18:48

Despacho
24/02/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 16:51

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 12:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:56

Concedida em parte a Tutela Provisória
21/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 15:00

Juntada de Petição
17/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 00:15

Juntada de Petição
14/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 16:42

Determinada a intimação
11/10/2024 06:56

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 06:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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