TRF2 - 5079885-71.2021.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 17:18
Baixa Definitiva
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04/08/2023 14:14
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023
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03/08/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/08/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2023 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2023 11:13
Julgado procedente o pedido
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28/07/2023 16:35
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 16:33
Juntada de Certidão
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28/07/2023 13:56
Juntada de Petição
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24/07/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2023 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 15:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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29/06/2023 15:21
Juntada de Certidão
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28/04/2023 16:45
Juntado(a)
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28/04/2023 16:17
Juntado(a)
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28/04/2023 16:07
Expedição de ofício
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28/04/2023 15:15
Despacho
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28/04/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 12:51
Juntado(a)
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16/01/2023 12:16
Juntado(a)
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13/01/2023 18:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/01/2023 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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16/12/2022 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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12/12/2022 13:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/11/2022 14:47
Determinada a citação
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29/11/2022 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2022 09:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2022 20:01
Juntada de Petição
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15/11/2022 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/10/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/09/2022 19:39
Juntada de Certidão
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01/09/2022 13:34
Intimação por Edital
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022
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31/08/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079885-71.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: UNIQUE TAXI AEREO LTDA EDITAL Nº 510008538761 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC CONTRA UNIQUE TAXI AEREO LTDA, PROCESSO Nº 50798857120214025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) UNIQUE TAXI AEREO LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-08 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/4421-01, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 11.067,84 (na data do ajuizamento - 26/07/2021) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/08/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
30/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022
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30/08/2022 16:23
Expedição de Edital - citação
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30/08/2022 16:02
Determinada a citação
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30/08/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2022 15:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/08/2022 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 15:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/08/2022 15:03
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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21/06/2022 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2022 16:34
Expedição de ofício
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20/06/2022 13:20
Despacho
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18/06/2022 15:05
Juntado(a)
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18/06/2022 14:55
Juntado(a)
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18/06/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2022 18:33
Juntado(a)
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11/04/2022 16:47
Expedição de ofício
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11/04/2022 16:37
Despacho
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11/04/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2022 12:31
Juntado(a)
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22/11/2021 16:53
Juntado(a)
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22/11/2021 12:07
Expedição de ofício
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19/11/2021 14:55
Despacho
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19/11/2021 14:43
Juntado(a)
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19/11/2021 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2021 10:34
Juntado(a)
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26/08/2021 13:58
Juntado(a)
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25/08/2021 17:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/08/2021 16:11
Despacho
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18/08/2021 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2021 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/08/2021 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2021 16:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/08/2021 10:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2021 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2021 12:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/07/2021 18:03
Determinada a citação
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28/07/2021 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2021 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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