TRF2 - 5001163-61.2024.4.02.5119
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001163-61.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MARCOS MARIANO (OAB RJ151160) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA programada.
SENTENÇA EXTINTIVA.
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO feito pelo segurado sem assistência de advogado.
MARCação negativa quanto à existência de TEMPO ESPECIAL, mas com juntada de formulários de atividade especial (ppps). indeferimento sumário.
NÃO É RAZOÁVEL QUE o inss deixe de ANALISar os DOCUMENTOS APRESENTADOS NO requerimento POR CONTA DE UMA MARCAÇÃO equivocada do segurado.
DEVER de ORIENTAR OS SEGURADOS.
ART. 88 Da LEI 8213/91. recurso parcialmente provido. sentença extintiva mantida, DETERMINANDO-se que o INSS reabra a instrução do processo administrativo e analise os formulários de atividade especial apresentados.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito e DETERMINANDO que o INSS reabra a instrução do processo administrativo e analise os formulários de atividade especial apresentados (NB 199.300.720-0) com DER em 04/06/20204 (Evento 10, PROCADM1 a PROCADM3).
Caso a reabertura do procedimento ora determinada resulte em indeferimento da pretensão de reconhecimento especial, fica assegurado à parte autora novo ajuizamento da ação, com a manutenção da DER (data de entrada do requerimento).
Sem condenação em honorários.
Oportunamente, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2025 13:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001163-61.2024.4.02.5119/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARCOS MARIANO (OAB RJ151160) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
01/05/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
01/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/04/2025 16:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/09/2024 15:06
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/08/2024 14:08
Juntada de Petição
-
04/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
30/07/2024 14:35
Juntada de Petição
-
25/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/07/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/07/2024 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
24/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 17:35
Decisão interlocutória
-
24/07/2024 11:19
Juntada de Petição
-
23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5044487-24.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Brazil Safety Service Comercio de Equipa...
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004292-67.2025.4.02.5110
Taiana Neves Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Stefany Pinto Machado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004362-15.2024.4.02.5112
Ereny Alves da Silva Teodoro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 16:14
Processo nº 5107971-47.2024.4.02.5101
Noemi de Oliveira Braga
Uniao
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016985-22.2025.4.02.5001
Bosi Shows
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Luciano Guimaraes Nunes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 17:44