TRF2 - 5082035-54.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5082035-54.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: FATIMA MARIA DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) previdenciário. aposentadoria programada do art. 18 da ec 103/19. averbação de tempo comum. após a entrada em vigor da ec 103/19, somente serão consideradas como tempo de contribuição as competências cujo salário-de-contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo do salário de contribuição, para todos os segurados, os quais devem promover a regularização da contribuição abaixo do mínimo. tempo insuficiente para concessão do benefício. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na íntegra.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), mas suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no Evento 3.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5082035-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: FATIMA MARIA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 21:22
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 13:28
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:37
Determinada a intimação
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25/11/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:15
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/05/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:18
Determinada a intimação
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13/03/2024 23:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2023 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2023 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 14:57
Determinada a intimação
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30/08/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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