TRF2 - 5009866-29.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009866-29.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: NIVANA GONCALVES CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) PREVIDENCIÁRIO.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO por incapacidade temporária.
SEGURADa FACULTATIVO DE BAIXA RENDA.
CASO CONCRETO: IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS.
RENDA PRÓPRIA decorrente de trabalho INFORMADA. FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE.
NÃO CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS DA LEI.
AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE DOMÉSTICO.
DECLARAÇÃO DA AUTORA DE QUE é diarista. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA mantida.
RECURSO da autora CONHECIDO E não PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009866-29.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: NIVANA GONCALVES CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 12:00
Julgado improcedente o pedido
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06/05/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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20/04/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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09/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 16:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
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07/04/2025 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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17/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIVANA GONCALVES CUNHA <br/> Data: 01/04/2025 às 16:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES D
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11/02/2025 13:29
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
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07/02/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2025 09:56
Juntada de Petição
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07/02/2025 09:53
Juntada de Petição
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30/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2025 18:05
Determinada a intimação
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30/01/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 08:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 16:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 14:49
Decisão interlocutória
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10/12/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 12:59
Alterado o assunto processual
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10/12/2024 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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