TRF2 - 5004046-75.2024.4.02.5120

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

BRUNA DE FATIMA SANTOS DE LIMA

CPF *55.***.*90-42

Advogados

KELLY CAMELO DE LIMA

OAB: 247554/RJ

CPF *06.***.*16-84

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004046-75.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: BRUNA DE FATIMA SANTOS DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): KELLY CAMELO DE LIMA (OAB RJ247554) PREVIDENCIÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL.

    INSS. fixação de dib em data diversa da devida. a possibilidade de erro por parte da Administração ao decidir é inerente à atividade administrativa. danos materiais recompostos pela retroação da dib. ausência de demonstração de desdobramentos mais graves. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

    SENTENÇA mANTIDA.

    RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

    Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

    Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.    

  • 25/08/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2025 13:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/08/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/08/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004046-75.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: BRUNA DE FATIMA SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLY CAMELO DE LIMA (OAB RJ247554) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 01/08/2025 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/08/2025 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 01/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 30/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 31/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/04/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2025 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2025 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 25/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2025 14:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/01/2025 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2024 18:08

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 16/10/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 11:05

    Determinada a intimação

  • 15/10/2024 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/08/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 10:51

    Determinada a citação

  • 07/08/2024 03:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2024 18:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/07/2024 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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