TRF2 - 5000062-82.2025.4.02.5109
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000062-82.2025.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: THEO DE OLIVEIRA VAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELLE CAROLINE SILVA DE JESUS (OAB RJ237719) PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-RECLUSÃO. novo RECOLHIMENTO À PRISÃO em regime fechado EM novembro de 2024, após progressão de regime ocorrida em abril de 2023. APLICÁVEL A REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI 8.213/91 alterada PELA LEI 13.846/2019. o SEGURADO DEVE ESTAR PRESO EM REGIME FECHADO para a concessão do benefício. a alteração de regime inicia a contagem do período de graça. precedentes.
QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA na data da prisão. SENTENÇA de imPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DO autor CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 16:15
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2025 05:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000062-82.2025.4.02.5109/RJ (Pauta: 94) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: THEO DE OLIVEIRA VAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLE CAROLINE SILVA DE JESUS (OAB RJ237719) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JESSICA SOARES VAZ (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 94
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 18:54
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/04/2025 16:19
Determinada a intimação
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09/04/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/02/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 13:11
Juntada de Petição
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05/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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05/02/2025 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 14:53
Não Concedida a Medida Liminar
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03/02/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/01/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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