16/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001425-08.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: AURICELIA SANTOS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) LOAS. bpc/DEFICIENTE.

SEM NULIDADE.

DESNECESSÁRIA NOVA PERÍCIA. autista é considerado pela Lei 12.764/12 como pessoa com deficiência, mas é necessário observar seu art. 1, que especifica as características do tea. há que se fazer uma análise mais acurada em casos de autismo leve ou em que a parte não se enquadra nas características legais e o perito judicial não ratifica o diagnóstico. não é razoável a concessão acrítica do bpc para qualquer caso de distúrbio do neurodesenvolvimento, devendo ser analisado o nível de comprometimento da pessoa avaliada. parte autora não se enquadra no conceito legal de deficiente. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001425-08.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 104) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: AURICELIA SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 104
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 03:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:27

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/04/2025 18:17

Juntada de Petição
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 18:26

Determinada a intimação
01/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:12

Determinada a intimação
17/02/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2025 17:57

Juntada de Petição
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 23:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição
25/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:59

Determinada a citação
25/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: AURICELIA SANTOS SILVA Data: 11/12/2024 às 14:20. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: GERSON RANGEL BRASIL
25/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:20

Determinada a intimação
09/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:39

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:40

Determinada a intimação
08/05/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:49

Determinada a intimação
26/03/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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