20/08/2025 15:57

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002238-19.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 6º, inciso II, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 485, incisos I, IV e VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01F para RJRIOEF01S)
28/07/2025 14:21

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Incidência sobre Aposentadoria
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:19

Declarada incompetência
25/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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