01/09/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069700-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SARAH APARECIDA FERREIRA ANTEROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em que pretende a concessão do adicional de radiação ionizante em grau máximo, e o pagamento das diferenças retroativas. 1) Inicialmente, à Secretaria para desentranhamento da petição do evento 4.1, pois protocolada por perito que não atua nos autos. 2) A parte autora é cirurgiã-dentista e reside em área nobre. Os documentos acostados nos autos (1.8) indicam que a parte requerente aufere renda em valor significativo. Dito isto, nos termos do art. 99, parágrafo 2º, do CPC, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação da hipossuficiência. 3) Sem prejuízo do acima determinado, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do presente ato (Enunciado nº 13 – FONAJE), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.

Caso a parte ré apresente proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Oportunamente, venham-me conclusos para sentença. 4) Proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição do evento 4, protocolada por parte estranha ao feito.
30/07/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - PETIÇÃO - 17/07/2025 16:35:51)
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
24/07/2025 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGUINALDO CESAR DE SOUZA CASTRO JUNIOR - EXCLUÍDA
17/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049999-22.2024.4.02.5101

Uniao

Claudio Luiz Salatiel de Oliveira

Advogado: Lincoln Paganoto Ramos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 06:02

Exibir Processo

Processo nº 5009753-47.2025.4.02.5101

Alex Sandro Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Perlandia Severina da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002811-33.2024.4.02.5101

Ivanda de Jesus da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5002205-50.2025.4.02.5107

Ely Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gean Alves de Vasconcellos Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001722-26.2025.4.02.5105

Maria do Rosario Vasconcellos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa de Freitas Guerhard

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 12:56

Exibir Processo