14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080294-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS TEODORO FIGUEIRAADVOGADO(A): FLAVIO DA SILVA DUARTE (OAB RJ145104)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente de sua aposentadoria (Evento 1, CHEQ19), a título de imposto de renda retido na fonte, desde 06/2022, data que restou indicada no laudo como início da doença (Evento 1, LAUDO7).
04/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080294-08.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
11/08/2025 13:33

Juntada de Petição
11/08/2025 13:33

Juntada de Petição
08/08/2025 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:39

Determinada a citação
08/08/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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