TRF2 - 5023086-66.2025.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/08/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
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24/07/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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24/07/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023086-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMUEL VICTOR FIGUEIREDO DE PAIVAADVOGADO(A): SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (OAB RJ178212)AUTOR: MARCIA COSTA DE PAIVAADVOGADO(A): SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (OAB RJ178212)AUTOR: MARIA CRISTINA COSTA DE PAIVAADVOGADO(A): SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (OAB RJ178212) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Trata-se de ação proposta por SAMUEL VICTOR FIGUEIREDO DE PAIVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de pensão por morte.
Para concessão de tal medida excepcional é necessária existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.
No caso vertente, não observando a possibilidade da ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, já qeu o benefício discutido nos autos está ativo e com pagamento regular, INDEFIRO a medida liminar e reservo-me para apreciar a questão de mérito na sentença.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.
Cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).
Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.
Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.
Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Após, voltem os autos conclusos. -
22/05/2025 10:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 10:58
Determinada a citação
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21/05/2025 15:29
Juntado(a)
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01/04/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2025 12:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/03/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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