29/08/2025 20:31

Juntada de Petição
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/08/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002403-88.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: RENATO PIRES BARCELLOSADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a autora afirma que "(...) manteve junto ao Requerido um conta corrente sob o nº 00020712-3, agência 2335, acontece que no ano de 2016, devido a dificuldades financeiras ou Autor fez uso do cheque especial que lhe era disponibilizado, sendo esta encerrada em 01.04.2016 com saldo devedor de R$ 1.638,51 (um mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos). Diante de tal débito o Requerido ordenou a inclusão do CPF do Autor nos cadastros restritivos do SPC e SERASA, e assim permaneceu nos cadastros por cinco anos. Já em março de 2024 o Autor foi até uma loja de roupas e lhe foi oferecido um cartão de crédito da loja.

Que para sua surpresa teve o seu pedido negado, onde soube que o motivo era constar uma suposta dívida vinculada ao seu CPF nos cadastros restritivos do SPC e SERASA, a qual seria credora a Ré.

Profundamente envergonhado, disse que certamente aquela informação estava equivocada.

Que efetuou consulta no SCPC/SERASA no dia 19/03/2024, onde no SPC e no SERASA consta um suposto débito com data de vencimento em 29.02.2024, no valor de R$ 1.875,05 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), sob o título “empres conta”, em nome CEF, conforme consulta em anexo." Contudo os documentos acostados pela CEF em Evento 28 indicam que o débito seria oriundo de contrato de cartão de crédito.

Assim sendo, intime-se a CEF para juntar aos autos cópia do contrato nº 835971390000000100 objeto da negativação (Evento 1, OUT7), devendo ainda informar/comprovar a data do débito, a data da inscrição nos órgãos de restrição e demais informações que entender pertinente.

Deverá, ainda. juntar o SIPES - Sistema de Pesquisa Cadastral e documento com histórico de consultas aos cadastros restritivos de créditos do autor.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
07/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
01/02/2025 16:01

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:10

Juntada de Petição
31/10/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:41

Despacho
30/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 23:03

Juntada de Petição
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:49

Determinada a intimação
22/07/2024 21:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
16/04/2024 09:03

Juntada de Petição
30/03/2024 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
27/03/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:22

Determinada a citação
25/03/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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