TRF2 - 5005018-79.2023.4.02.5120
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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19/09/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005018-79.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: MARCIA ROUX DA COSTA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO.
AVALIAÇÃO SOCIAL E MÉDICA.
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 2/2015.
RECONHECIMENTO DO DIREITO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar o INSS a implantar em favor da autora benefício de prestação continuada com DIB na DER (25/11/2022) e DIP no primeiro dia do mês desta decisão.
Recorrente exitoso, não há condenação em honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005018-79.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: MARCIA ROUX DA COSTA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
-
23/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005018-79.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE: MARCIA ROUX DA COSTA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856) ATO ORDINATÓRIO De ordem, atendendo a requerimento formulado pela parte autora, promova-se a retirada do processo em epígrafe da pauta da sessão virtual aprazada para o dia 05/08/2025, às 14 horas, e inclua-se na pauta da sessão de julgamento presencial do dia 16/09/2025, às 14 horas, facultando ao(à) advogado(a) da parte requerente fazer uso da palavra, em sessão, por videoconferência, considerando a incidência da hipótese prevista no art. 937, § 4º, do CPC.
O (a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 16/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Dê-se ciência ao(à) peticionante, bem como ao réu. -
05/08/2025 16:48
Retirado de pauta
-
05/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/08/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
25/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 215
-
16/07/2025 17:34
Despacho
-
16/05/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
26/11/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/10/2024 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/09/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
13/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2024 18:26
Julgado improcedente o pedido
-
08/08/2024 18:48
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 18:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
25/07/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
17/07/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:13
Determinada a intimação
-
08/07/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
22/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/03/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/03/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 23:28
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
19/03/2024 22:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA ROUX DA COSTA E SILVA <br/> Data: 07/05/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
-
14/03/2024 16:54
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 13:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
16/10/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
04/10/2023 14:39
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
02/10/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/10/2023 11:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/09/2023 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 13:30
Determinada a citação
-
28/09/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2023 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:12
Determinada a intimação
-
22/08/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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