TRF2 - 5003213-59.2020.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 18:33
Baixa Definitiva
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20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 16:45
Determinada a intimação
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26/05/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 13:58
Juntada de Petição
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29/04/2023 10:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5018876-22.2023.4.02.9666/TRF (KAMILLE GUIMARAES BARROS)
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29/04/2023 10:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5018875-37.2023.4.02.9666/TRF (OSVALDO MANOEL DOS SANTOS)
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31/03/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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31/03/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/03/2023 19:16
Determinada a intimação
-
23/03/2023 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/03/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2023 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*01-31 processada no TRF2 com o no. 50188753720234029666/TRF (OSVALDO MANOEL DOS SANTOS)
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22/03/2023 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*01-31 processada no TRF2 com o no. 50188762220234029666/TRF (KAMILLE GUIMARAES BARROS)
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20/03/2023 18:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*01-31
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06/03/2023 18:22
Juntada de Certidão
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03/03/2023 15:42
Juntada de Petição
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03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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09/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/02/2023 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*01-31
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09/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/01/2023 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/11/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 22:31
Despacho
-
08/11/2022 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2022 18:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/10/2022 16:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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04/10/2022 16:30
Transitado em Julgado
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/08/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003213-59.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 807) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: OSVALDO MANOEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: KAMILLE GUIMARAES BARROS (OAB BA035793) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/08/2022 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 807
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05/05/2022 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/05/2022 17:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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01/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2022 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 17:15
Juntada de Certidão
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04/02/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/01/2022 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 15:04
Juntada de Petição
-
08/12/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2021 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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10/11/2021 22:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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10/11/2021 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2021 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2021 22:09
Julgado procedente o pedido
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20/05/2021 10:57
Conclusos para julgamento
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10/02/2021 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2021 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2021 00:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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24/12/2020 03:14
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2020 21:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2020 21:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2020 21:39
Determinada a citação
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07/12/2020 14:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/11/2020 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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