04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
18/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043231-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, visando o pagamento do saldo remanescente, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
08/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:24

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 12:31

Decisão interlocutória
22/07/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
16/06/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 11:07

Decisão interlocutória
16/06/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
14/06/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:21

Decisão interlocutória
12/06/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 15:54

Expedição de ofício
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
27/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/04/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
24/04/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/04/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 10:01

Decisão interlocutória
23/04/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/03/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 15:03

Decisão interlocutória
25/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:27

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:09

Despacho
20/03/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/12/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/12/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:02

Decisão final em incidente indeferido
09/12/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/09/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 11:47

Despacho
26/09/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:24

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 23:52

Decisão interlocutória
19/08/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:22

Determinada a intimação
26/07/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/05/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 22:36

Decisão final em incidente indeferido
27/05/2024 21:58

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/05/2024 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 08:30

Decisão interlocutória
10/05/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 05:50

Juntada de Petição
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/03/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:53

Expedição de Edital - intimação
01/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:43

Despacho
29/02/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/12/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 19:44

Juntada de Petição
13/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:43

Despacho
13/12/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 09:38

Juntada de Petição
04/12/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 21:19

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 18:38

Decisão interlocutória
27/11/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:14

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 16:01

Decisão interlocutória
31/10/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 15:50

Juntada de Petição
14/07/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/06/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 13:30

Decisão interlocutória
20/06/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2022 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/08/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 16:59

Decisão interlocutória
01/08/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/02/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/02/2022 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/02/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 12:14

Decisão interlocutória
01/02/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2021 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
19/08/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/08/2021 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/08/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2021 17:42

Decisão interlocutória
17/08/2021 17:29

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 17:27

Juntada de Petição
21/07/2021 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
20/07/2021 19:20

Juntada de Certidão
20/07/2021 19:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2021 07:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2021 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
14/06/2021 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2021 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2021 06:49

Decisão interlocutória
08/06/2021 19:22

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2020 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
08/09/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/09/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/09/2020 15:59

Decisão interlocutória
02/09/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 15:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/09/2020 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/08/2020 09:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 08:54

Decisão interlocutória
20/08/2020 07:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 07:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/08/2020 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2020 00:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/08/2020 19:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/08/2020 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 19:49

Decisão interlocutória
18/08/2020 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 09:55

Juntada de Certidão
19/07/2020 13:42

Juntada de Certidão
19/07/2020 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2020 08:53

Despacho/Decisão - de Expediente
18/07/2020 08:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2020 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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