10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006565-40.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BRUNA CRISTINA FELIX DE ABREUADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ245076) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por BRUNA CRISTINA FÉLIX DE ABREU em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de salário maternidade.

Juntou cópia do processo administrativo (evento 01 - PROCADM08), no qual o pedido do benefício (NB 231.141.223-4) foi indeferido "em razão da requerente não atingir a carência exigida no inc.

III, art. 29 do Decreto n. 3.048/99".

O feito foi redistribuído para este Juízo, em auxílio, nos termos do artigos 33, 34 e 39 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. É facultado às partes se manifestarem expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. Na hipótese de oposição fundamentada da parte, voltem os autos conclusos para decisão.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, juntando aos autos: a) planilha de cálculos que embase o valor atribuído à causa, retificando, se for o caso, o valor da causa. Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, a parte autora deverá ainda adequar a inicial ao rito do juizado especial.

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
08/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:36

Decisão interlocutória
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006565-40.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 07/08/2025.
07/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT04F)
07/08/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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