TRF2 - 5030908-48.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/08/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/08/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/08/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/08/2023 13:56
Juntada de Petição
-
15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 13:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/08/2023 13:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/03/2023 12:04
Juntada de Certidão
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27/03/2023 16:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/03/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/03/2023 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/03/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/03/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/03/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/03/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/03/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/02/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:53
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030908-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: RIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/11/2022 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
11/11/2022 15:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
10/11/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/10/2022 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/10/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/10/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 10:23
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 10:20
Juntado(a)
-
26/09/2022 19:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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26/09/2022 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/09/2022 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 17:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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23/09/2022 17:41
Sentença desconstituída - por maioria
-
12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:18
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5030908-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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19/08/2022 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
17/08/2021 16:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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17/08/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2021 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/08/2021 20:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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09/08/2021 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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