TRF2 - 5074473-57.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074473-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANNA MARIA BOTELHO MARTINSADVOGADO(A): CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (OAB RJ100596) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.
Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer reconhecida como exigível, com base no art. 536 do CPC, no prazo de 15 dias.
Após, dê-se vista à exequente e retornem conclusos. Publique-se e Intimem-se. -
26/08/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 23:08
Despacho
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074473-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: ANNA MARIA BOTELHO MARTINSADVOGADO(A): CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (OAB RJ100596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 29/07/2025 - Transitado em Julgado -
08/08/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 12:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO27
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29/07/2025 12:47
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:42
Negado seguimento a Recurso
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24/06/2025 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/04/2025 11:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2025 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/03/2025 14:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/03/2025 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31
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12/03/2025 14:59
Juntada de Petição
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/02/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/02/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 16:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/02/2025 14:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/02/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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12/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/02/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/12/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 10:52
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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23/09/2024 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 14:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 14:04
Concedida a gratuidade da justiça
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23/09/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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