TRF2 - 5090535-80.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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06/10/2023 11:54
Juntada de Petição
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 17:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/09/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
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20/09/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/07/2023 14:17
Juntada de Petição
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25/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/07/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2023 19:17
Juntada de Petição
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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23/06/2023 13:51
Juntada de Petição
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23/06/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 23:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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20/06/2023 23:19
Prejudicado o recurso
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28/03/2023 12:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/03/2023 12:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57
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22/03/2023 11:48
Juntada de Petição
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20/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2023 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/03/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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01/03/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2023 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2023 15:52
Juntada de Petição
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28/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/02/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/02/2023 11:29
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:53
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5090535-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO VASCONCELOS SOCREPPA (OAB PR069642) ADVOGADO(A): CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO (OAB PR070003) ADVOGADO(A): GABRIELA GEBRAN SCHIRMER (OAB PR081966) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
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24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/11/2022 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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10/11/2022 18:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/11/2022 17:54
Juntada de Petição
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/10/2022 13:11
Juntada de Petição
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24/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 15:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/10/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/10/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 17:02
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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26/09/2022 19:53
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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26/09/2022 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/09/2022 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 17:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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23/09/2022 17:41
Sentença desconstituída - por maioria
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12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:18
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5090535-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO VASCONCELOS SOCREPPA (OAB PR069642) ADVOGADO: CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO (OAB PR070003) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
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19/08/2022 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/11/2021 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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28/10/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/10/2021 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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