20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017170-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NELSON CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCELIA GONCALVES DE REZENDE (OAB ES006070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 22:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 07:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 07:12

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004706-71.2025.4.02.5108

Lucas Luiz de Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059790-20.2021.4.02.5101

Ana Valeria Ramos David Chianca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006384-51.2025.4.02.5002

Rozilane Antunes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Andrade Dadalto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059790-20.2021.4.02.5101

Ana Valeria Ramos David Chianca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael do Canto Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5011279-69.2023.4.02.5117

Kaique Picado Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo